Mudanças importantes nas consultas e downloads de XMLs de NF-es e CT-es
Sefaz altera maneira de consultas e downloads de notas fiscais, impedindo que sistemas passem de maneira automática pelos captchas.
Desde o dia 1 de janeiro de 2019, a consulta de XML da Nota
Fiscal Eletrônica passou a exigir o uso do certificado digital, conforme
alertam os AjustesSinief 16/18 e AjusteSinief 17/18.
Dessa forma, os serviços que oferecem a consulta de NF-e ou
CT-e no formato XML ou por meio da chave de acesso, incluindo o endereço de
consulta no portais da Receita Federal, não conseguirão mais trabalhar da mesma
maneira. Somente serão apresentadas as informações dos documentos fiscais,
usando o certificado digital A1 ou A3.
Como era o
funcionamento (até o dia 25/04/2019)
A partir do Portal da Nota Fiscal Eletrônica é possível
consultar utilizando a chave ou a leitura do código de barras do DANFE (Documento
Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) e visualizar todas as informações referente
as notas fiscais eletrônicas, como por exemplo destinatário da nota, valores,
itens, dentre outras informações.
Além da consulta através do próprio portal, existem no
mercado alguns serviços que utilizam a quebra do captcha (letrinhas) para
baixar o XML sem certificado digital.
Por esse motivo e por questões de segurança, a CONFAZ
impossibilitará o download do arquivo no formato XML, sem o uso do certificado digital,
até mesmo por meio do site oficial da Sefaz.
Alterações
Nos Ajustes SINIEF publicados no Diário Oficial da União no
dia 01 de novembro de 2018, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária)
informa que “A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que
trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à
relação do consulente com a operação descrita na NF-e e CT-e consultado, nos
termos do MOC”.
Além disso, os Ajuste Sinief 16/2018 e Ajuste Sinief 17/2018
informam que “A relação do consulente com a operação descrita na NF-e e no CT-e
consultado deve ser identificado por meio de certificado digital ou de acesso
identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade
federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.
Por esse motivo e por questões de segurança, o CONFAZ
impossibilitará a consulta e download do arquivo xml da NF-e e CT-e completa
(sem certificado digital) até mesmo por meio do site oficial.
Impactos das mudanças
Empresas e escritórios contábeis que dependem desses
serviços de consulta, ou da funcionalidade da importação dos dados da nota
somente a partir da leitura da chave, conhecida como Importação da NF-e via
web, podem se prejudicar para manter a organização fiscal em 2019.
A utilização de rotinas que consultem e tragam os dados das notas fiscais é uma das tarefas mais importantes e utilizadas pela escrituração fiscal e organização contábil da empresa. E com a mudanças a partir de 2019, além de importante é necessário já adequar o seu processo a nova rotina.
